MUDAR A ESCOLA, MELHORAR A EDUCAÇÃO: TRANSFORMAR UM PAÍS

Os resultados obtidos pela escola que temos não correspondem à proposta da LDBEN vigente,
porque o sistema escolar está pautado em um modelo ultrapassado. Mudanças foram feitas, certamente. Porém, os educandos não têm tempo de aprender, quando estão apenas a serviço de obter boas notas.

Embora a informação esteja acessível aos jovens, como nunca antes esteve, através de livros, internet, jogos, pessoas, organizações e comunidades, as escolas mantêm-se presas nas formas arcaicas de transmissão de ensino. E seguem utilizando estratégias como aulas frontais coletivas, para alunos enfileirados, estáticos e impedidos de se expressar e de compartilhar suas ideias. A escola ainda não percebeu que a aprendizagem só é possível quando há relação entre as pessoas, e estas estejam intermediadas pelo mundo.

Urge que os educadores e atuais gestores políticos entendam que escola é também estudo e
esforço, mas que, para além disso, aprendizagem pressupõe criação de vínculos afetivos. Como cultivar amorosidade no atribulado cotidiano das salas de aula e nas agendas lotadas dos professores?

Nesta perspectiva, indicamos ao poder público melhorias para uma nova construção social de
escola, servindo como diretrizes para uma Educação do século XXI na direção de uma sociedade solidária, justa e sustentável:

1. Políticas Públicas em Educação previamente discutidas, aprovadas e supervisionadas pela comunidade, atendendo às necessidades específicas locais e de cada estudante em sua singularidade, cumprindo assim a LDBEN 9394/96;
2. assegurar às escolas a dignidade de um estatuto de autonomia estipulado e
   regulamentado no artigo 15 da LDBEN;
3. a revisão do tipo de gestão das escolas, passando de uma tradição hierárquica e burocrática para decisões colegiadas, coletivas, colaborativas e horizontais, envolvendo a participação da comunidade, dos familiares, dos educandos e dos educadores. É urgente e emergencial garantir gestão democrática, conforme o inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal: “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. Somente assim teremos transparência, autonomia e solidariedade, valores que só se pode garantir com o quadro de uma gestão democrática;
4. implantação de comunidades de aprendizagem concebidas por um projeto educativo
   coletivo, baseado num projeto local de desenvolvimento, consubstanciado numa lógica comunitária, que pressupõe uma profunda transformação cultural e concretiza uma efetiva diversificação das aprendizagens, tendo por referência uma política de direitos humanos, que garanta as mesmas oportunidades educacionais e de realização pessoal para todos. Assenta, outrossim, na solidariedade, operando transformações nas estruturas de comunicação, intensificando a colaboração entre instituições e agentes educativos locais;
5. uma educação integral em tempo integral para todos os estudantes, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, garantindo liberdade de organização do trabalho escolar, contemplando a heterogeneidade, não tendo como referência a faixa etária ou intelectual, mas a socialização na complementaridade, afetividade e autonomia. Que se extinga a seriação, a segmentação cartesiana do conhecimento, a disciplina isolada e exposta por um especialista em cinquenta minutos, substituindo-a pela prática de trabalhos em equipes, orientados por educadores, garantindo a construção da aprendizagem, respeitando o ritmo de cada um;
6. que a instituição escolar ressignifique seu papel, passando a atuar como locus de construção de conhecimentos e vivências, voltado para a felicidade das suas comunidades, desfazendo-se de imposições de currículos e métodos herdados do passado enciclopedista, seja fabril ou bancário. Somente assim extinguir-se-á a diferenciação hoje existente entre os estudantes dos sistemas público (municipal, estadual e federal) e privado;
7. durante o período de transição de uma escola do século XIX para uma do século XXI, se garanta aos profissionais da Educação, que assim o desejem, prevenção, assistência e apoio terapêutico, gratuito e constante, com objetivo de administração emocional e crescimento pessoal. Tais serviços devem ser prestados por profissionais de psicologia capazes de identificar os impactos de tal transição nas vivências dos educadores atendidos;
8. a formação de uma rede colaborativa de comunicação, onde participem a família, os educadores, educandos, membros de comunidades de aprendizagem, representantes da mídia falada, escrita, televisiva e digital, que tenham como objetivo alavancar, promover e divulgar fóruns de debate, núcleos de reflexão, rodas de conversa, círculos de estudo, auxiliando a sociedade a discutir suas vivências, relacionamentos, convivência, comportamento afetivo, ético, moral, emocional, educacional, intelectual, artístico e físico. E que não se permita nesta rede a competição e premiação, mas sim oportunidades para todos;
9. considerar que não pode ser descurado o desenvolvimento afetivo e emocional do
   educando, nem ignorada a necessidade da educação de atitudes com referência a um quadro de
   valores subjacentes ao projeto educativo, isto é: currículo subjetivo. Neste sentido, todo educando tem necessidades educativas especiais, manifestas em forma de aprendizagens sociais e cognitivas diversas. A escola é espaço-tempo de relações sociais, isto é: currículo de comunidade. E, se a inclusão escolar é também social, não se processa em abstrato, passa por uma gestão diversificada do currículo. Reconhecer o educando como único, recebendo-o na sua complexidade; descobrir e valorizar sua cultura, ajudando-o a descobrir-se e a ser ele próprio em equilibrada interação com os outros, são atitudes fundadoras do ato educativo e as únicas verdadeiramente indutoras da necessidade e do desejo de aprendizagem;
10. universalização do ensino e garantia da matrícula em todos os níveis da Educação, extinguindo o corte etário, o cadastramento escolar, as provas externas, os vestibulares, as provas do ENEM e outros recursos utilizados como critérios de reservas de vagas, que constituem instrumentos de exclusão;
11. que a Universidade se distancie de práticas de formação incompatíveis com
    necessidades educacionais do nosso século. Que substitua o predomínio das aulas expositivas e de outras práticas destituídas de fundamento teórico ou de mero bom senso (como, por exemplo, as avaliações como fim e não como meio, a disposição enfileirada das cadeiras dos estudantes etc.), por uma diversificação de processos que promovam a experiência de que todos podem aprender e provem que a excelência acadêmica não é incompatível com a inclusão social;
12. reelaboração da cultura pessoal e profissional do educador através da vivência de práticas inovadoras em Educação que lhe possibilite uma transformação isomórfica, pois o modo como o professor aprende é como ele ensina e a teoria não precede a prática;
13. reconhecimento público aos profissionais da educação, traduzido também em salários dignos. Que seus salários estejam à altura de sua importância social, encontrando-se entre os mais altos do serviço público;
14. fim do desperdício decorrente de más Políticas Públicas em Educação que, por exemplo, segundo o Relatório FIESP, em 2010desperdiçaram 56 bilhões de Reais. Que cesse o abuso do uso do dinheiro público em propagandas que mascaram a realidade educacional do país e servem também de promoção eleitoral;
15. erradicação da evasão escolar no Ensino Fundamental, Médio e Universitário, retirando o Brasil da terceira maior taxa de abandono escolar entre os 100 países com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – veja-se o Relatório de Desenvolvimento 2012 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);
16. implantação efetiva de uma política da juventude que contemple o espírito empreendedor, o protagonismo juvenil e o desenvolvimento dos valores humanos. Que se compreenda que a sociedade organizada do século XXI requer do cidadão produtivo autonomia, capacidade de escolhas, pro atividade, trabalho em equipe, autodidatismo, clareza na comunicação, controle e organização do tempo. Por conseguinte, tais habilidades, atitudes e caráter devem ser desenvolvidos na prática educacional do jovem, também no Ensino Médio, em conjunto com os conhecimentos específicos dessa etapa educacional;
17. que a Educação Domiciliar e outros modos de desenvolver aprendizagem sejam permitidos às famílias que assim o desejarem, desde que garantida a coerência e a qualidade dos percursos de aprendizagem do educando à luz de um projeto educativo;
18. substituição da reprovação, da aprovação automática e da recuperação, paralela ou ao final de um período, pela prática de uma avaliação formativa, contínua e sistemática capaz de permitir que o aprendizado caminhe junto com o desenvolvimento do pensar, a formação do caráter e o exercício da cidadania; e
19. ampliação do uso da Mediação Escolar, da Justiça Restaurativa e de técnicas similares, para que os conflitos sejam resolvidos pela própria escola dentro da proposta da Cultura de Paz(UNESCO), proporcionando ambiente educativo motivador, que estimule cada estudante a superar-se a si mesmo, e não a superar os outros, promovendo a solidariedade e garantindo o direito de aprender a todos e a cada um.

O Brasil dispõe de produção científica e de práticas que provam a possibilidade de uma escola que a todos acolha e dê, a cada um, condições de realização pessoal e social. Resgatemos teses e práticas que viabilizem a construção de uma sociedade solidária, justa e sustentável (Agostinho da Silva, Alceu Amoroso Lima, Almeida Júnior, Anísio Teixeira, Aparecida Joly Gouveia, Armanda Álvaro Alberto, Azeredo Coutinho, Bertha Lutz, Cecília Meireles, Celso Suckow da Fonseca, Darcy Ribeiro, Durmeval Trigueiro Mendes, Eurípedes Barsanulfo, Fernando de Azevedo, Florestan Fernandes, Frota Pessoa, Gilberto Freyre, Heitor Villa-Lobos, Helena Antipoff, Humberto Mauro, José Mário Pires Azanha, Julio de Mesquita Filho, Lauro de Oliveira Lima, Lourenço Filho, Manoel Bomfim, Manuel da Nóbrega,
Maria Nilde, Nísia Floresta, Paschoal Lemme, Paulo Freire, Roquette-Pinto, Rui Barbosa, Sampaio Dória, Valnir Chagas e tantos outros).

Se o governo, através de suas políticas públicas, apoiar a execução das indicações, propostas e considerações acima expostas, estaremos rompendo definitivamente com a interiorização da incapacidade, com o fatalismo da reprodução do insucesso e da exclusão. Estaremos construindo um sistema educacional inclusivo, de qualidade informativa e formativa para cada cidadão brasileiro. Estaremos, também, caminhando no cumprimento efetivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN, nº 9394/96 e das diretrizes curriculares nacionais. Estaremos, por fim, criando condições efetivas para transformar um país.

De Brasileiros para Brasileiros que desejam:
“Mudar a Escola, Melhorar a Educação: Transformar um País”

CARTA DE PRINCIPIOS

1. Educar-se para a Integralidade

A educação deve contemplar a humanidade dos educadores e educandos em sua totalidade,
sendo coerente com a indivisibilidade das dimensões biológica, mental e espiritual de cada pessoa. Assim como cada ser humano possui diferentes limites, possui também diversas potencialidades que poderão, ou não, ser desenvolvidas e expressas a partir das formações e transformações que ocorrem durante toda a vida. Para isso a educação deve ser um processo intencional, contínuo e transformador, que leve a integralidade e que repercuta durante toda a vida.

Desdobramentos: educação integral (2), transdisciplinaridade, currículo aberto, aprender a
conhecer-fazer-conviver-ser, educação continuada.

2. Educar-se em Solidariedade

A educação é um processo relacional, possuindo um caráter social que deve ser assumido nas
práticas educativas. A solidariedade, mais do que um objetivo ético a ser atingido, é uma condição primordial para a realização do trabalho educativo. Portanto, este só se desenvolverá plenamente se considerar e incluir as diversas relações entre todos os atores envolvidos: educandos, educadores, gestores, famílias e comunidades. No caso da escola, é indispensável que abra suas portas à comunidade, a fim de constituir-se em polo integrador e irradiador do saber e do esforço social pela educação, também cabe a escola incentivar a integração dos agentes e espaços comunitários a esse mesmo esforço.

Desdobramentos: comunidade educadora, docência compartilhada, ensino-aprendizagem
colaborativo, pedagogia de projetos.

3. Educar-se na Diversidade

A educação deve contemplar a originalidade e a criatividade das pessoas, valorizando a
diversidade humana em todos os seus aspectos: físicos, psicológicos, culturais, etc. As práticas educativas devem ser coerentes com o fato de que as pessoas aprendem melhor segundo seus interesses e motivações, em diferentes ritmos e de diferentes formas. A noção de educação na diversidade, associada aos conceitos de integralidade e solidariedade, permite o reconhecimento tanto de nossas singularidades quanto das nossas igualdades, resultantes de nossas condições humanas e socioculturais. As diferenças, nesse contexto, devem ser consideradas como algo inerente ao ser humano, rompendo-se a lógica binária que nos fragmenta em “iguais” de um lado e “diferentes” de outro.

Desdobramentos: educação inclusiva (3), pedagogia da escuta, ensino não seriado, grupos
multietários, educação para a paz, pedagogia da autonomia, educação multicultural.

4. Educar-se na Realidade

A educação deve servir para a melhora objetiva da realidade na qual ela ocorre, contribuindo para o chamado desenvolvimento local. Para tanto, ela deve ser contextualizada, integrada à vida dos educandos e de suas comunidades, aberta para a troca de experiências e conhecimentos. A educação só possibilitará à pessoa atuar efetivamente na transformação da sua realidade se proporcionar condições de autotransformação. Em outras palavras, é somente através da promoção de aprendizagens significativas que a educação contribuirá para a transformação humana e social.

Desdobramentos: contextualização, extensão comunitária, ensino ativo, aprendizagem
significativa.

5. Educar-se na Democracia

A educação que prepara para a democracia deve se dar através de práticas não-autoritárias, que permitam a ampla participação de educandos, dos educadores, das famílias e da comunidade. Só é possível uma educação para a ação cidadã se a educação for pela e na ação cidadã. As práticas educativas promotoras da liberdade, autonomia, respeito, responsabilidade, equidade e solidariedade devem estar associadas aos princípios anteriores para permitir que atinjamos o objetivo maior da autoresponsabilização social (4).

Desdobramentos: educação democrática, não-coercitiva, educomunicação, protagonismo juvenil.

6. Educar-se com Dignidade

A dignidade específica do ofício do educador é derivada da dignidade reconhecida na pessoa do educando. O educador deve ser cônscio do seu importante papel como agente social, assumindo sua missão como tutor dos educandos e facilitador de suas aprendizagens, entendendo que a educação deve ser solidária e coletiva e a aprendizagem um processo de dupla-via – entre o educador-aprendente e educando-ensinante. O tão almejado resgate da autoridade e a revalorização social e profissional do educador passam, necessariamente, pela reformulação das formações iniciais, pela reflexão e atualização permanente das práticas educativas e, principalmente, pela constante busca da coerência entre o fazer pedagógico e as necessidades educacionais dos educandos, suas comunidades e das
sociedades em geral.

* Esta Carta de Princípios é produto do trabalho coletivo dos membros do núcleo RC-SP,
realizado através de fórum virtual de discussões e reuniões presenciais durante os meses de agosto, setembro e outubro de 2008 e aprovada em assembleia no dia 18/10/2008. A versão desta carta com as assinaturas de adesão pode ser consultada em: https://rcsp.wikidot.com/carta-de-principios

(1) A educação pública é por nós entendida como aquela voltada para a população em geral e
que a todos dê garantias de acesso, sucesso e realização pessoal e social, seja ela de caráter estatal ou privado.

(2) A educação integral é vista aqui como aquela que considera as diversas dimensões da
experiência humana: sensorial, cognitiva, emocional, moral, ética, política, cultural, estética, artística, etc.

(3) O termo educação inclusiva é aqui utilizado com ressalvas, uma vez que seu uso só faz
sentido em um contexto excludente.

(4) A auto-responsabilização social refere-se à conscientização de que os contextos sociais são responsabilidade de todos e de cada um, visando que as pessoas e comunidades tenham condição de se apropriar das suas realidades e transformá-las.